Santa Luiza

Santa Luiza
Santa Luiza

Justiça suspende cobrança de bagagens no Brasil

A justificativa do magistrado se baseia na afirmação de que, com o direito a cobrança extra por bagagem, o consumidor fica ao arbítrio e ao eventual abuso econômico por parte das aéreas.

"Mesmo o dispositivo que amplia de cinco quilos para dez quilos a franquia de bagagem de mão não representa uma garantia ao consumidor, uma vez que esta franquia pode ser restringida pelo transportador, fundamentado na segurança do voo ou da capacidade da aeronave."

O juiz diz não haver evidências de que a decisão "trará efetivamente redução no preço das passagens" e ainda chamou a atenção para o fato de que a cobrança pelo despacho de bagagens configuraria "prática abusiva de venda casada". "Ninguém iria comprar a passagem por uma companhia e despachar a bagagem por outra".

A Anac informou que "respeita as instituições, mas adotará as providências necessárias para garantir os benefícios que acredita que as novas regras oferecem a toda a sociedade brasileira".

Mais

Conheça nossa frota

Newsletter

Preencha o campo abaixo com seu e-mail e receba todas nossas novidades.

AG21 Hotshop Agency